Entidades das bets prometem ir à Justiça contra proibição e alegam prejuízo de R$ 9 bilhões

A entidade argumenta que as empresas do setor cumpriram as exigências do marco regulatório e pagaram R$ 30 milhões cada uma para obter a licença de operação por cinco anos. Ao todo, 85 plataformas quitaram a outorga, gerando uma arrecadação de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.

A ANJL projeta que o encerramento abrupto das atividades provocará o cancelamento de cerca de R$ 9 bilhões em investimentos em publicidade, televisão e patrocínios esportivos até 2029.

“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Repercussão entre os clubes: Flamengo, Fluminense e Grêmio cobram regras claros

O encerramento das operações atinge diretamente o futebol brasileiro, onde os aportes das plataformas no faturamento da Série A cresceram de R$ 618 milhões em 2024 para R$ 1,03 bilhão em 2025 — o equivalente a 7,2% da receita total de R$ 14,3 bilhões registrada pelos clubes no ano passado, segundo dados da consultoria Convocados.

Diante do cenário, as diretorias das agremiações adotaram posicionamentos de cobrança por segurança jurídica e transição:

• Flamengo: Em nota emitida em tom crítico, o clube carioca questionou a alteração repentina no ambiente regulatório. “Não se pode criar uma regra, levar empresas e instituições a assumir compromissos com base nela e, de um dia para o outro, mudar todo o marco regulatório”, destacou a agremiação.
• Fluminense: O Tricolor das Laranjeiras ressaltou que a discussão sobre o impacto social do vício é legítima, mas defendeu a criação de um período de transição. “O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa”, pontuou o clube.
• Grêmio: Dois dias após anunciar patrocínio máster com a Pitaco, o clube gaúcho informou que aguardará a publicação oficial da MP para mensurar o tamanho do impacto nas finanças.

Manifesto da Série A e da FPF alerta para riscos comerciais

Ao longo da semana, os clubes da Série A e a Federação Paulista de Futebol (FPF) divulgaram um manifesto conjunto contrário à proibição irrestrita. No documento, as entidades defenderam a manutenção da publicidade de plataformas autorizadas e cobraram o fortalecimento da fiscalização governamental em vez da vedação total.

“O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”, sustentaram as agremiações no texto, colocando-se à disposição do governo para elaborar campanhas de conscientização contra a ludopatia.

Com informações de Luciano Trindade, repórter da Folhapress

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